Política de Privacidade

1. Introdução

A Namoá Consórcios, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Brasil, doravante denominada simplesmente “Namoá” ou “nós”, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e tem por objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais.

Ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui previstos, solicitamos que interrompa o uso de nossos serviços.

2. Definições Importantes

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se as seguintes definições, conforme a LGPD:

  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone).
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Namoá Consórcios.
  • Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Pessoais Coletados

A Namoá Consórcios pode coletar os seguintes dados pessoais, dependendo da forma como você interage conosco:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular:

  • Nome completo
  • CPF e/ou CNPJ
  • RG ou documento de identificação
  • Data de nascimento
  • Endereço completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone e/ou WhatsApp
  • Dados bancários (para pagamento de parcelas e contemplações)
  • Dados profissionais e renda (para análise de crédito)
  • Estado civil

3.2 Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Data e hora de acesso
  • Dados de geolocalização aproximada
  • Cookies e tecnologias similares
  • Informações sobre o dispositivo utilizado

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela Namoá Consórcios são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços: viabilizar a contratação, gestão e administração de consórcios;
  • Contato e atendimento: responder solicitações, dúvidas e reclamações;
  • Simulação de consórcio: processar simulações solicitadas pelo usuário;
  • Análise de crédito: avaliar a capacidade financeira do interessado;
  • Obrigações legais e regulatórias: cumprir obrigações impostas por legislação aplicável, incluindo normas do Banco Central do Brasil;
  • Marketing e comunicação: enviar informações sobre produtos, promoções e novidades, mediante consentimento prévio;
  • Melhoria dos serviços: analisar o uso do site para aprimorar a experiência do usuário;
  • Segurança: prevenir fraudes, proteger os direitos da Namoá e garantir a segurança das operações;
  • Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Namoá Consórcios é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

  • Consentimento do titular (Art. 7º, I): quando você autoriza expressamente o tratamento;
  • Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços de consórcio contratados;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender exigências legais e regulatórias;
  • Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para promover nossas atividades, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • Proteção do crédito (Art. 7º, X): para análise e proteção de crédito.

6. Compartilhamento de Dados

A Namoá Consórcios poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

  • Administradoras de consórcio: para viabilizar a operação do consórcio contratado;
  • Instituições financeiras: para processamento de pagamentos e análise de crédito;
  • Órgãos reguladores: como o Banco Central do Brasil, para cumprimento de obrigações legais;
  • Prestadores de serviços: empresas de tecnologia, hospedagem, marketing e atendimento que auxiliam na operação de nossos serviços;
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
  • Bureaus de crédito: para consulta e proteção de crédito.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão obrigados contratualmente a tratar os dados de forma segura e em conformidade com a LGPD.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Namoá Consórcios adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas adotadas, destacamos:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
  • Controle de acesso restrito aos dados pessoais;
  • Monitoramento contínuo de segurança da informação;
  • Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados;
  • Uso de certificado SSL no site;
  • Backups regulares;
  • Políticas internas de segurança da informação.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção obrigatória.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento: saber se tratamos seus dados pessoais;
  • Acesso aos dados: obter uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
  • Correção de dados: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
  • Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados;
  • Informação sobre a possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento;
  • Revogação do consentimento: revogar seu consentimento a qualquer momento;
  • Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso haja descumprimento da LGPD;
  • Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção “Contato” desta política.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site;
  • Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site;
  • Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre suas preferências;
  • Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados em outros países. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, garantindo que o país de destino proporcione grau de proteção adequado ou mediante a adoção de garantias apropriadas, como cláusulas contratuais padrão.

11. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pela Namoá Consórcios pelo período necessário para:

  • Cumprir as finalidades descritas nesta Política;
  • Atender obrigações legais e regulatórias;
  • Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Cumprir prazos de prescrição legal.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

12. Proteção de Dados de Menores

A Namoá Consórcios não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes (menores de 18 anos). Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas para eliminar tais informações o mais breve possível, em conformidade com o Art. 14 da LGPD.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A Namoá Consórcios reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.

A data da última atualização será sempre indicada no início desta página.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a Namoá Consórcios indica o seguinte Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO):

  • Nome: [Nome do Encarregado]
  • E-mail: privacidade@namoaconsorcios.com.br

O encarregado é o responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

16. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca da sede da Namoá Consórcios para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: Março de 2026

A Namoá Consórcios agradece pela confiança e reafirma seu compromisso com a proteção dos seus dados pessoais.